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Como elaborar um Regimento Interno de condomínio?

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O Regimento Interno é um dos recursos usados para manter a ordem e harmonia na convivência em condomínio. Através dele, é possível evitar conflitos e desentendimentos que podem acontecer, garantindo a harmonia e bem estar de todos. Mas como elaborar um regimento interno ideal para o condomínio?

O Regimento Interno é feito pelos próprios condôminos, com a necessidade de aprovação de maioria simples, deve ser parte integrante da convenção do condomínio, e registrada dessa forma em cartório. Fazendo um paralelo, a Convenção se refere a quota proporcional, o modo de pagamento das contribuições dos condôminos, entre outros aspectos mais essenciais e específicos. Já o Regimento Interno  propõe regular questões de complexidade diária e de relacionamento, com o objetivo de diminuir atritos e desentendimentos futuros.

A partir do interesse de orientar a vida cotidiana do condomínio, o Regimento Interno antecipa problemas que possam atingir os moradores e gerar controvérsia, agindo como o “bom senso do condomínio”, e evitando que aja conflitos pessoais, situação que a falta de regulamentação causa. Nesse conjunto de regras internas estão os deveres e direitos dos condôminos, atentando para o que é permitido ou proibido, respeitando essa separação de ideias, o Regimento torna-se claro e acessível para os condôminos.

Assuntos frequentemente esclarecidos nos Regimentos Internos:

  • Uso das partes comuns de lazer (piscinas, playgrounds);
  • Horário de Silêncio;
  • Realização de mudanças, obras e reformas;
  • Convívio com animais;
  • Vagas para veículos de visitantes;
  • Penalidades e regras sobre aplicação de multas e recursos.

São muitos os assuntos que podem vir a gerar discórdia no condomínio, e, por isso, é muito importante saber como elaborar um Regimento Interno completo, que abranja os possíveis impasses no convívio entre moradores, caso contrário há grande chance de desentendimentos e perda da harmonia. Assim, para não deixar nenhuma questão passível de dúvida de fora do Regimento Interno, é vantajoso utilizar um modelo com as principais regras esclarecedoras para começar a elaborar e, a partir dele, personalizar  para as especificidades de seu condomínio.

Você pode conferir um modelo de regimento interno de condomínio, que você pode baixar gratuitamente aqui.

Fonte: blog.socialcondo.com.br

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